Ministro da República foi um cargo criado pela Constituição da República Portuguesa de 1976 com o objectivo de representar a soberania da República em cada uma das Regiões Autónomas (artigo 232.º da Constituição, na sua versão original). O cargo foi extinto pela sexta revisão constitucional, operada pela Lei Constitucional n.º 1/2004, de 24 de Julho, mantendo-se contudo os titulares do cargo em funções até ao termo do mandato do Presidente da República que se seguisse à entrada e vigor daquela Lei (Março de 2006).
O cargo foi efetivamente extinto a 30 de Março de 2006 com a tomada de posse dos primeiros titulares do cargo de Representante da República, que, nos termos da nova versão da Constituição, veio, junto de cada Região Autônoma, substituir o de Ministro da República.
Postar um comentário